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Fernanda Correia Santos
Dias d'Ávila (BA)
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Fernanda Correia Santos
Comentário ·
há 2 meses
Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
·
há 2 meses
COMO CONSEGUI O NÚMERO DESSE PROCESSO?
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Recomendações
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Paulo Gonçalves
Artigo ·
há 5 anos
Da inconstitucionalidade da carência no auxílio-reclusão
Nesse ponto, é a Lei 8.213/91 não exigia qualquer implemento de carência para fins de concessão do auxílio-reclusão. Todavia, isso mudou com a edição da Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de...
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